A votação do projeto de regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos foi adiada. O relatório do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) seria lido nesta terça-feira (13) na comissão especial que debateu o assunto, mas o foi retirado de pauta.
Coutinho atendeu a um pedido do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que era lÃder do governo na Câmara e assumiu a Secretaria de Relações Institucionais. Na segunda, o novo lÃder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), disse considerar que o texto ainda não está maduro.
A Folha mostrou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou do apoio ao projeto de lei depois que o Planalto identificou intensa rejeição de entregadores e motoristas à versão mais recente do relatório, que derrubou a taxa mÃnima para motoristas e criou um modelo hÃbrido para entregadores, um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro com um pagamento por hora trabalhada.
Motoristas e entregadores agendaram para esta terça manifestações em diversas capitais, todas contrárias ao relatório.
O recuo do governo incomodou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tinha previsto a votação para este mês de abril. Com a retirada de apoio do governo ao projeto, Motta passou a prever que não incluiria o texto na pauta de votações de quarta (15).
"Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no paÃs, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço", disse o relator, em nota.
A discussão sobre regular o trabalho intermediado por aplicativos como iFood e Uber foi puxada pelo governo Lula, ainda no primeiro ano de seu terceiro mandato. Um grupo de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego discutiu um modelo por alguns meses, mas, no caso dos entregadores, a conversa ficou travada no modelo de remuneração.
Folha Mercado
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Entregadores queriam que o pagamento considerasse as horas disponÃveis nas plataformas, e as empresas pediam que a remuneração fosse baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Esse último foi contemplado no relatório de Coutinho.
Na última semana, representantes de aplicativos e de restaurantes estiveram em BrasÃlia defendendo a aprovação da versão mais recente do relatório do projeto. O CEO do iFood, Diego Barreto, defendeu em artigo na Folha que o projeto é "uma oportunidade histórica de trazer proteção social para mais de 2 milhões de trabalhadores", ainda que ele esteja "muito longe do texto ideal".
"De tudo o que foi discutido, o melhor que foi alcançado está nessa versão", disse Fernando de Paula, vice-presidente do conselho diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) horas antes de a decisão de adiar ser anunciada.
"O preço fixo desconsidera as particularidades dos restaurantes e suas margens muito distintas."
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